Questão de Direito Constitucional — DPE-PR 2017

Question

O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras
instituições para que o Poder Judiciário seja mantido, neste sentido trata a Constituição Federal das Funções Essenciais à
Justiça e sobre estas instituições assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa B: O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral da República nomeado pelo Presidente da república e
sua destituição será realizada por iniciativa do Presidente da República, dispensando-se consulta a qualquer outro órgão
ou poder.

Answer

Alternativa A: O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para
a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Answer

Alternativa C: No que se refere a Advocacia Geral da União, aos seus procuradores é assegurada a estabilidade após 3 anos de
efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante órgão próprios, após relatório circunstanciado das
Corregedorias.

Answer

Alternativa D: O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da
profissão, nos limites da Lei.

Answer

Alternativa E: Todos os Membros do Ministério público estão aptos ao exercício das missões institucionais, pois tal órgão e indivisível.

Questão de Direito Constitucional — DPE-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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