Questão de Direito Constitucional — DPE-PR 2017

Question

Suponha que o Supremo Tribunal Federal ? STF, em decisão de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tenha proferido
decisão em determinado sentido. Algum tempo depois, em decisão de Recurso Extraordinário, o plenário do STF,
analisando a mesma questão constitucional, pronuncia-se em sentido diametralmente oposto ao anterior, com os Ministros
asseverando que estavam revendo a posição da Corte. Conforme o posicionamento do STF, como consequência jurídica
decorrente destes acontecimentos:

Accepted Answer

Alternativa A: Nesse caso específico de revisão pelo plenário de uma decisão proferida em controle concentrado, mesmo com a
segunda decisão proferida em controle difuso esta teria efeitos erga omnes, cabendo, inclusive, reclamação no caso de
algum magistrado decidir em sentido contrário.

Answer

Alternativa B: Quando é o plenário do Supremo Tribunal Federal que decide a questão constitucional esta decisão sempre terá
efeitos erga omnes, uma vez que não há controle difuso feito pelo plenário.

Answer

Alternativa C: A segunda decisão terá efeitos erga omnes, uma vez que prevalece no Supremo Tribunal Federal a teoria da
transcendência dos motivos determinantes.

Answer

Alternativa D: Porque a primeira decisão foi proferida em controle concentrado e a segunda em controle difuso, prevalecerá a
primeira decisão para aqueles que não são parte no processo em que se interpôs o Recurso Extraordinário, até que algum
legitimado provoque o STF em alguma ação que permita o controle concentrado.

Answer

Alternativa E: O Senado Federal deverá ser informado da decisão para, em caráter de urgência, conferir efeitos erga omnes à
decisão do Recurso Extraordinário.

Questão de Direito Constitucional — DPE-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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