Questão de Direito CivilDPE-PR — 2017Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-PR·Diversas·2017Direito Civil

Considere as assertivas a seguir sobre os negócios jurídicos. I. As arras confirmatórias têm natureza de direito real e, logo, pressupõem tradição para o aperfeiçoamento do negócio jurídico. II. Sem previsão de cláusula de arrependimento expressa no contrato, não há possibilidade de indenização a título de arras penitenciais pela frustração do negócio jurídico. III. Mesmo em contrato preliminar, o vício de forma é insuscetível de convalidação. IV. O inadimplemento das arras confirmatórias implica a responsabilidade civil contratual do devedor. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-PR
Órgão
Diversas
Ano
2017
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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