Questão de Direito Administrativo — DPE-PR 2017

Question

De acordo com a Lei Federal 10.520/02 que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos
do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns, e dá outras providências é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos
para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Answer

Alternativa A: O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez)
dias úteis.

Answer

Alternativa B: O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Answer

Alternativa D: Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, não caberá ao pregoeiro decidir
motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

Answer

Alternativa E: Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando
lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso

Questão de Direito Administrativo — DPE-PR — 2017 — Diversas

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