Questão de Direito Administrativo — DPE-PR 2017

Question

Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse
modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná,

Accepted Answer

Alternativa B: possui capacidade processual para ingressar com ação para a defesa de suas funções institucionais por expressa
previsão legal, embora não seja pessoa jurídica de direito público.

Answer

Alternativa A: é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo ser configurada como autarquia sui
generis –sociedade pública de advogados, embora não seja instituição autônoma com sede constitucional.

Answer

Alternativa C: é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja expressa previsão legal,
integrar a pessoa jurídica “Estado do Paraná” por ser instituição autônoma com sede constitucional.

Answer

Alternativa D: integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em
juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse.

Answer

Alternativa E: integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em
juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse, exceto ações trabalhistas que
tramitarem na Justiça do Trabalho.

Questão de Direito Administrativo — DPE-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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