Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PR 2014

Question

João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado,
João, assim que completar 18 anos, pelo fato de ter alcançado a maioridade penal,

Accepted Answer

Alternativa E: não terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa.

Answer

Alternativa A: será liberado compulsoriamente.

Answer

Alternativa B: terá a medida de internação substituída por medida não privativa de liberdade.

Answer

Alternativa C: será transferido para divisão especializada do sistema penitenciário, separado, porém, dos condenados que cumprem
sanção penal.

Answer

Alternativa D: passará a ser titular, no processo de execução da internação, de todas as garantias e benefícios outorgados aos
adultos submetidos a pena privativa de liberdade.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PR — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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