Questão de Legislação Penal EspecialDPE-PR — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-PR·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Considere as seguintes afirmativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor: 1? Conforme a jurisprudência majoritária, admite?se a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor. 2? As normas relativas ao ônus da prova consubstanciam o princípio da igualdade material na seara consumerista, permitindo o tratamento diferenciado de consumidores no interior do CDC. 3? A inversão do ônus da prova pode ocorrer independentemente de pedido expresso da parte autora.

4? No sistema do CDC a inversão do ônus da prova depende de decisão judicial, não havendo norma legal imperativa que a determine. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-PR
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.