Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PR 2014

Question

O Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas,

Accepted Answer

Alternativa B: é obrigatório na execução das medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e
internação.

Answer

Alternativa A: corresponde ao conjunto das atividades nas quais o adolescente recebe atendimento individual.

Answer

Alternativa C: é elaborado pela equipe interprofissional do Poder Judiciário com o escopo de garantir o alcance dos objetivos da
sentença.

Answer

Alternativa D: deve ser elaborado e remetido ao juiz, para homologação, no prazo máximo de 30 dias.

Answer

Alternativa E: deve prever qual será o tempo mínimo de duração de cada medida posta sob execução.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PR — 2014 — Diversas