Questão de Direito Civil — DPE-PR 2014

Question

A técnica legislativa moderna se caracteriza pela presença de conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais, que
dão mobilidade ao sistema. Todavia, a codificação do Direito Civil exige, também, o trato da casuística, sob pena de se
incorrer em um vazio normativo específico para determinadas situações. Em relação ao Código Civil de 2002, assinale a
alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Os conceitos jurídicos indeterminados não estão indicados na lei, decorrendo, apenas, de valores éticos, morais,
sociais, econômicos e jurídicos.

Answer

Alternativa A: O Código Civil de 2002 contém várias cláusulas gerais, das quais são exemplos a função social do contrato, a boa–fé
objetiva e a probidade que devem reger os contratantes, a função social da propriedade e a ordem pública.

Answer

Alternativa C: O Código Civil de 2002 divide–se em Parte Geral, Parte Especial e Livro Complementar.

Answer

Alternativa D: Os vetores estruturantes do Código Civil de 2002 são os da socialidade, da eticidade, da sistematicidade e da
operabilidade.

Answer

Alternativa E: O legislador brasileiro de 2002, ao optar pela grande codificação, unificou o direito das obrigações, bem como revogou

Questão de Direito Civil — DPE-PR — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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