Questão de Serviço Social — DPE-PR 2012

Question

A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos
direitos desse segmento populacional é a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.
Instrumento legal, o Estatuto serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao
processo de re-significação da velhice.
Em relação ao narrado é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso,
através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96.

Answer

Alternativa A: A Política Nacional do Idoso assegurou direitos sociais à pessoa idosa e tem reforçado suas dificuldades na promoção
de sua autonomia, bem como garante a integração e participação efetiva desses cidadãos na sociedade.

Answer

Alternativa B: O artigo 4º informa que as diretrizes da política nacional do idoso exigem a viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

Answer

Alternativa D: Em relação as diretrizes da Política Nacional do Idoso, no Parágrafo único – afirma-se que “É garantida a permanência
de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares
de caráter social.

Answer

Alternativa E: Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer não devem ser os
responsáveis, no âmbito de suas competências, que visa ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a
política nacional do idoso.

Questão de Serviço Social — DPE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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