Questão de Direito Civil — DPE-PR 2012

Question

Marcelo firmou contrato de mútuo feneratício com João e José, pelo qual emprestou cinco mil reais para cada um, a fim de
que os mesmos iniciassem um pequeno comércio. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa B: em se tratando de contrato civil, é válida a previsão de juros capitalizados anualmente, ainda que sem taxa estipulada,
quando então estes encargos serão fixados segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia
(SELIC).

Answer

Alternativa A: não havendo estipulação de juros, estes não serão presumidos.

Answer

Alternativa C: em sendo prevista a solidariedade passiva, e sendo inadimplidas as prestações por José, Marcelo deverá
primeiramente requerer o pagamento deste, para depois acionar João.

Answer

Alternativa D: o contrato é existente, eis que possui objeto idôneo, qual seja, bem infungível.

Answer

Alternativa E: verificada a inviabilidade do comércio de João e José, indicando mudança na situação econômica dos mutuários, antes
do vencimento da prestação Marcelo não pode exigir garantia da restituição dos valores emprestados.

Questão de Direito Civil — DPE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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