Questão de Direito Administrativo — DPE-PR 2012

Question

Tiburcius é servidor público estadual que, no exercício de sua função de motorista, dirigia uma camionete do Estado do
Paraná, quando se envolveu em grave acidente. Houve perda total tanto da camionete do Estado quanto da motocicleta de
propriedade particular, também envolvida no acidente. O passageiro da motocicleta morreu na hora. São diversas as
possibilidades de consequências jurídicas desse acidente. Dentre as mencionadas abaixo, a única INCORRETA ou

INCABÍVEL ao caso é:

Accepted Answer

Alternativa E: A absolvição definitiva de Tiburcius, por negativa de autoria, na ação penal pela morte do passageiro da motocicleta,
não tem repercussão na apuração e punição de falha disciplinar por ele cometida.

Answer

Alternativa A: Demonstrados o envolvimento do servidor público; o nexo de causalidade e os prejuízos sofridos pelo particular este,
para receber indenização do Estado, fica dispensado de comprovar a culpa da administração pública.

Answer

Alternativa B: Para excluir ou atenuar a indenização ao particular, o Estado deverá demonstrar a culpa total ou parcial do condutor da
motocicleta.

Answer

Alternativa C: Se comprovado que o acidente foi causado por um instantâneo, arrebatador e fortíssimo vendaval, que impediu a
visibilidade dos motoristas e ocasionou a perda de controle dos veículos, há exclusão ou atenuação da responsabilidade
de indenizar o particular.

Answer

Alternativa D: A comprovação da culpa de Tiburcius pelo acidente é um dos requisitos para a propositura de ação regressiva do
Estado contra esse servidor.

Questão de Direito Administrativo — DPE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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