Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PI 2022

Question

À luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, acerca dos crimes
hediondos e equiparados.

Accepted Answer

Alternativa E: Segundo o entendimento do STJ, o crime de associação para o tráfico não é considerado hediondo ou equiparado.

Answer

Alternativa A: Segundo entendimento dominante do STJ, o homicídio qualificado-privilegiado é hediondo.

Answer

Alternativa B: Nos termos da referida lei, o crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.

Answer

Alternativa C: A referida lei não estabeleceu como hediondo o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Answer

Alternativa D: Segundo o entendimento do STF, o tráfico privilegiado possui natureza equiparada à dos crimes hediondos.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PI — 2022 — Diversas