Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PI 2022

Question

No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.

Accepted Answer

Alternativa E: Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim
de semana.

Answer

Alternativa A: Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os
estabelecimentos penais.

Answer

Alternativa B: Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.

Answer

Alternativa C: É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.

Answer

Alternativa D: Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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