Questão de Legislação Penal EspecialDPE-PI — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-PI·Diversas·2022Legislação Penal Especial

João Paulo, agricultor humilde de 46 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público, com base no artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/1998, por vender, na feira livre dominical da cidade de Picos — PI, cinco aves surucuá-de-barriga-vermelha (espécie silvestre comum e não ameaçada de extinção) oriundas de um criadouro não autorizado. À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a opção correta, considerando a situação hipotética apresentada. I. Tendo em vista que se trata de espécie silvestre não ameaçada de extinção, o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena a João Paulo. II. A pena pode ser aumentada de metade, uma vez que o delito foi praticado contra espécie silvestre. III. O baixo grau de instrução ou escolaridade de João Paulo são circunstâncias que atenuam a pena. IV. O fato de o delito ter sido praticado em um domingo é circunstância que agrava a pena. V. Entre as penas restritivas de direito previstas pela Lei nº 9.605/1998 inclui-se o recolhimento domiciliar. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-PI
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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