Questão de Direito Processual Civil — DPE-PI 2022

Question

Com base na legislação processual em vigor, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto
afirmar que a apresentação de reconvenção em tutela coletiva

Accepted Answer

Alternativa E: pode ser admitida se constatada a legitimidade das partes, e com fundamento na legislação processual, que autoriza a
reconvenção em face do substituto, caso a demanda seja conexa com a ação principal.

Answer

Alternativa A: é amplamente aceita em toda e qualquer ação coletiva, independentemente da qualidade das partes e da natureza do
direito pleiteado, em homenagem ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

Answer

Alternativa B: se encontra expressamente vedada, porque o CPC determina que o réu não pode reconvir ao autor quando este
demandar em nome de outrem.

Answer

Alternativa C: deve ser rejeitada, porque o ordenamento processual pátrio é absolutamente incompatível com qualquer hipótese de
ação coletiva passiva, seja por via principal, seja por via incidental.

Answer

Alternativa D: somente é possível em sede de ação coletiva de rito ordinário, demanda de grupo em que determinada associação
atua como substituta processual de seus associados.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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