Questão de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-PI 2022

Question

Conforme a Lei n.º 11.101/2005 e o entendimento do STJ, na hipótese de o juiz acolher o pedido de recuperação judicial,
ocorrerá

Accepted Answer

Alternativa B: a novação dos créditos anteriores ao pedido inseridos no plano de recuperação judicial, sem prejuízo das garantias
oferecidas por fiadores e obrigados regressivamente.

Answer

Alternativa A: necessariamente a formação de assembleia-geral de credores para acompanhar a recuperação judicial até o seu
término regular, com a aprovação das contas ou a sua convolação em falência.

Answer

Alternativa C: a suspensão automática do curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas
dos credores particulares do sócio solidário.

Answer

Alternativa D: a sub-rogação do crédito em recuperação judicial, mas não a transferência ao novo credor de todos os direitos e
privilégios do credor primitivo contra o devedor principal.

Answer

Alternativa E: juízo universal, com vis atractiva, para os créditos anteriores e posteriores ao pedido de recuperação judicial.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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