Questão de Direito Constitucional — DPE-PI 2022

Question

Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e
atual do Supremo Tribunal Federal e as normas constitucionais sobre direitos políticos, é correto afirmar que o cônjuge de
governadora que esteja no fim de seu segundo mandato consecutivo será inelegível

Accepted Answer

Alternativa C: em todo o território do respectivo estado, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

Answer

Alternativa A: em todo o território do respectivo estado, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que
afastará a inelegibilidade.

Answer

Alternativa B: apenas para o cargo de governador, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

Answer

Alternativa D: para qualquer cargo eletivo nos dois pleitos seguintes, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

Answer

Alternativa E: apenas para os cargos de governador e prefeito, nos dois pleitos seguintes, salvo se dissolvido o vínculo conjugal
antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.

Questão de Direito Constitucional — DPE-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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