Questão de Direito ConstitucionalDPE-PI — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-PI·Diversas·2022Direito Constitucional

No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. I. Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado. II. O habeas corpus pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. III. Sendo um instrumento legal de garantia do direito de ir e vir, o habeas corpus não pode ser impetrado com o objetivo de discutir eventual ilegalidade de decisão que imponha pena restritiva de direito diversa da prisão. IV. Recente construção jurisprudencial do STF passou a admitir, por analogia, a figura do habeas corpus coletivo. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-PI
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.