Questão de Direito Civil — DPE-PI 2022

Question

O pagamento de alimentos tem a finalidade de proporcionar os recursos necessários a quem não pode provê-los por si só,
como uma prestação que visa servir às necessidades vitais. No que se refere aos alimentos a serem pagos aos idosos,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: De acordo com o princípio da solidariedade familiar, deverá ser analisado se a pessoa idosa cumpriu seu papel
decorrente da função parental, para que, então, possam ser consideradas a recíproca e mútua colaboração e a obrigação
de pagamento de alimentos pelos filhos.

Answer

Alternativa A: A Constituição Federal de 1988 prevê a obrigação dos pais de assistir seus filhos menores, mas é silente com relação
à obrigação dos filhos em prestarem alimentos aos próprios pais.

Answer

Alternativa C: As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante promotor de justiça ou defensor público somente
em juízo.

Answer

Alternativa D: O Estatuto do Idoso estabelece a natureza solidária da obrigação de prestar alimentos, portanto, caso somente um dos
filhos figure no polo passivo de demanda judicial relativa a pagamento de alimentos ao seu pai idoso, esse filho poderá
chamar os irmãos à lide, para que compartilhem eventual condenação.

Answer

Alternativa E: A pessoa idosa deve, na cobrança de alimentos, obedecer à ordem prevista no Código Civil, buscando primeiramente o
cumprimento pelos mais próximos em grau.

Questão de Direito Civil — DPE-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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