Questão de Legislação Penal Especial — DPE - PE 2018

Question

João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone
celular em sua cela.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Alternativa C: O prazo para a comutação da pena de João e indulto não será interrompido em razão da falta cometida.

Answer

Alternativa A: O juízo da execução penal poderá decretar de plano a perda da integralidade dos dias remidos por trabalho realizado
por João durante o cumprimento da pena.

Answer

Alternativa B: Embora a conduta de João seja tipificada como falta grave na legislação de execução penal, é dispensável a
instauração de procedimento administrativo para apurar o fato.

Answer

Alternativa D: No caso de processo administrativo disciplinar, a oitiva de João poderá ser realizada independentemente do
acompanhamento de advogado ou defensor público.

Answer

Alternativa E: O prazo de prescrição da falta praticada por João — portar telefone celular em sua cela — é de cinco anos.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE - PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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