Questão de Direito Penal — DPE - PE 2018

Question

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade
previstas na legislação vigente.

Accepted Answer

Alternativa D: O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou
obras públicas.

Answer

Alternativa A: Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime
fechado.

Answer

Alternativa B: A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.

Answer

Alternativa C: A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.

Answer

Alternativa E: O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia,
deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Questão de Direito Penal — DPE - PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)