Questão de Direito Penal — DPE - PE 2018

Question

A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência
dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Alternativa B: O juízo da execução penal deverá negar o pedido de progressão do regime fechado diretamente para o aberto: no
ordenamento jurídico pátrio não se admite salto na progressão.

Answer

Alternativa A: O estrangeiro que estiver em situação irregular no país e que estiver preso estará impedido de obter a progressão de
regime.

Answer

Alternativa C: A base de cálculo para a progressão de regime dos presos condenados a mais de trinta anos por diversos crimes fica
limitada ao tempo máximo de cumprimento de pena disposto na lei penal, isto é, a trinta anos.

Answer

Alternativa D: O juízo da execução penal decidirá quanto à progressão de regime a partir da conclusão do exame criminológico, que
deve ser obrigatoriamente realizado.

Answer

Alternativa E: O cometimento de falta grave não motiva a interrupção do prazo para a progressão de regime.

Questão de Direito Penal — DPE - PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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