Questão de Direito Constitucional — DPE - PE 2018

Question

A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios
constitucionais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Mandado de injunção é o instrumento constitucional a ser utilizado na hipótese de a ausência de norma inviabilizar o
exercício de direito ou de liberdade constitucional referente à cidadania ou à soberania.

Answer

Alternativa A: A ação popular é remédio constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante,
constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

Alternativa B: O mandado de segurança coletivo caracteriza-se por ter dois ou mais impetrantes, que sejam pessoas físicas ou
jurídicas, no polo ativo.

Answer

Alternativa C: O habeas data visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa e ao patrimônio histórico e cultural.

Answer

Alternativa E: A finalidade do habeas corpus é proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de
poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Questão de Direito Constitucional — DPE - PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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