Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir. A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir. A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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