Questão de Legislação Estadual — DPE-PB 2014

Question

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A fixação de parâmetros mínimos para a atuação dos Defensores Públicos deve observar a independência funcional.

Answer

Alternativa B: É prescindível a observância do princípio da legalidade quando o Conselho Superior estiver exercendo o poder
normativo no âmbito da Defensoria Pública.

Answer

Alternativa C: O Conselho Superior pode destituir o CorregedorGeral, sem proposta da Defensoria Pública Geral, quando houver
concordância de mais de 2/3 de seus membros.

Answer

Alternativa D: O Ouvidor-Geral não é membro do Conselho Superior, porque a Ouvidoria Geral é órgão auxiliar.

Answer

Alternativa E: O Conselho Superior é legalmente considerado órgão auxiliar na organização da Defensoria Pública.

Questão de Legislação Estadual — DPE-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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