Questão de Direito Constitucional — DPE-PB 2014

Question

Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal
Federal decidiu que são

Accepted Answer

Alternativa B: admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de reunião e de manifestação de pensamento.

Answer

Alternativa A: vedados, pois configuram o crime de apologia de fato criminoso.

Answer

Alternativa C: vedados, pois configuram o crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

Answer

Alternativa D: admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de manifestação de pensamento.

Answer

Alternativa E: admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de resistência.

Questão de Direito Constitucional — DPE-PB — 2014 — Diversas