Questão de Direito Civil — DPE-PB 2014

Question

Romeu (locador) e Maurício (locatário) celebraram contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, estipulando
multa de 3 alugueres em caso de devolução antecipada do imóvel. Passados 6 meses, Maurício deixou de
ter interesse na locação, pois a empresa na qual trabalha o transferiu para cidade muito distante. Maurício poderá
devolver o imóvel,

Accepted Answer

Alternativa D: independentemente de pagamento de multa, desde que notifique Romeu da transferência com, no mínimo, 30 dias de
antecedência, não importando seja o empregador privado ou público.

Answer

Alternativa A: desde que pague o valor da multa, com abatimento proporcional ao período de cumprimento do contrato, seja o
empregador privado ou público.

Answer

Alternativa B: independentemente de pagamento de multa ou de notificação, se o empregador for público, ou pagando integralmente
a multa pactuada, caso se trate de empregador privado.

Answer

Alternativa C: desde que pague integralmente o valor da multa, seja o empregador privado ou público.

Answer

Alternativa E: independentemente de pagamento de multa ou de notificação, se o empregador for público, ou pagando o valor da
multa, com abatimento proporcional ao período de cumprimento do contrato, caso se trate de empregador privado.

Questão de Direito Civil — DPE-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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