Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro. — DPE-MT 2022

Question

No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços
Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa A: As tarifas devem ser isonômicas, o que vale dizer que não podem ser diferenciadas em função das características
técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários

Answer

Alternativa B: A tarifa do serviço público concedido deverá ser fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação

Answer

Alternativa C: Os contratos podem prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro

Answer

Alternativa D: A tarifa do serviço público concedido deverá ser preservada pela lei, pelo edital e pelo contrato

Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro. — DPE-MT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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