Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro. — DPE-MT 2022

Question

No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, a qual dispõe sobre a compensação financeira entre o
Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale a
alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa B: Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não
serão considerados regimes de origem quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime instituidor

Answer

Alternativa A: Considera-se regime instituidor, o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de
aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo
de contribuição no âmbito do regime de origem

Answer

Alternativa C: Considera-se regime de origem, o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem
que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes

Answer

Alternativa D: Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para os regimes instituidores que se mostrem credores no
cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e dos débitos pelo não recolhimento de contribuições
previdenciárias no prazo legal

Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro. — DPE-MT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)