Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro. — DPE-MT 2022

Question

Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos
orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa A: Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas
gerais de execução da despesa não poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as Despesas de
Capital

Answer

Alternativa B: As receitas e despesas de capital devem ser objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado
por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio

Answer

Alternativa C: São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito
público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas
transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente
anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública

Answer

Alternativa D: Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e
contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio
de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades

Questão de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro. — DPE-MT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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