Questão de Legislação Estadual — DPE-MT 2022

Question

A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das
Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta

Accepted Answer

Alternativa C: Independente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional de 1/3 (um terço) da
remuneração correspondente ao período de férias

Answer

Alternativa A: O servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de
quatro períodos, mediante comprovada necessidade do serviço, exceto o que dispuser em lei complementar

Answer

Alternativa B: É obrigatório levar à conta de férias qualquer falta ao serviço

Answer

Alternativa D: Quando em gozo de férias, o servidor terá direito a receber, adiantadamente, 15 (quinze) dias de vencimento

Questão de Legislação Estadual — DPE-MT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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