Questão de Direito Constitucional — DPE-MT 2022

Question

A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de
normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a
compreensão do Texto Constitucional como um todo.
A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88,
assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: Ao estabelecer o pluralismo jurídico como fundamento, o Constituinte de 1988 buscou destacar, já como princípio
fundamental de nossa República Federativa, a necessidade de se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Answer

Alternativa A: Enquanto a soberania nacional é afirmada como um princípio fundamental no plano interno, a autodeterminação dos
povos e a independência nacional, são princípios que aparecem para reger as relações do Brasil com outras nações no
plano internacional

Answer

Alternativa B: Ao afirmar como princípios fundamentais os valores sociais do trabalho, bem como da livre iniciativa, a CF/88
determina que nosso país terá como um de seus principais pilares, um dos dogmas político-econômicos mais importantes
ao capitalismo moderno e contemporâneo, a liberdade

Answer

Alternativa D: A cidadania, a dignidade da pessoa humana o a soberania popular emanada do ideal de que todo o poder emana do
povo, que o exercerá por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988, são
princípios fundamentais previstos expressamente desde o início da mencionada Carta Cidadã de 1988

Questão de Direito Constitucional — DPE-MT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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