Questão de Legislação Federal — DPE-MT 2016

Question

Em relação à Comissão Nacional da Verdade, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A Comissão Nacional da Verdade procurou, pelo período de três anos, esclarecer fatos e circunstâncias de graves
violações de direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e a promulgação da Constituição de 1988, apenas.

Answer

Alternativa A: Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram voltados ao esclarecimento circunstanciado de casos de
torturas, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, bem como a identificar a autoria deles, exclusivamente
dentro do território brasileiro.

Answer

Alternativa B: A Comissão Nacional da Verdade foi criada por iniciativa do poder executivo federal em 2011, no âmbito do Programa
Nacional de Direitos Humanos, envolvendo exclusivamente pesquisadores, parlamentares, autoridades do governo federal
e representantes das famílias afetadas pelos casos de tortura, desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres no
período entre 1964 e 1988.

Answer

Alternativa C: A Comissão Nacional da Verdade envolveu atividades que objetivassem o esclarecimento de fatos e circunstâncias
graves de violação de direitos humanos e fossem adotadas as medidas cabíveis para cada caso, não abarcando qualquer
tipo de assistência às vítimas de violações a tais direitos, situação em que houve o encaminhamento pertinente.

Answer

Alternativa E: Para que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade fossem possíveis, o poder executivo federal editou decreto
autorizando o acesso deste grupo de trabalho a todos os documentos públicos brasileiros.

Questão de Legislação Federal — DPE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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