Questão de Direito Civil — DPE-MS 2022

Question

Josivaldo, 75 anos, viúvo, e Luara, 70 anos, separada de fato, vivem um relacionamento público, contínuo, duradouro, com
o objetivo de constituir família. Celebraram contrato de convivência e optaram pelo regime da comunhão universal de bens.
A partir disso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: na hipótese de Josivaldo realizar aquisição onerosa de bens, se Luara desejar a partilha, deverá realizar prova do
esforço comum;

Answer

Alternativa A: o fato de Luara ser separada de fato a mantém no estado civil de casada, configurando impedimento para a
constituição da união estável com Josivaldo

Answer

Alternativa B: Josivaldo e Luara são considerados companheiros e o regime de bens será o da comunhão universal, em razão do
contrato de convivência por eles celebrado

Answer

Alternativa D: os direitos de Luara a eventual sucessão por falecimento de Josivaldo seriam distintos se eles tivessem se casado

Questão de Direito Civil — DPE-MS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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