Questão de Legislação Penal Especial — DPE-MS — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-MS·Diversas·2012Legislação Penal Especial

É correto afirmar que

Ao cumprimento da sentença de obrigação por quantia certa se faz por execução.Bquando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá exigir que o exequente comprove o valor.Ca sentença arbitral é um título executivo extrajudicial.Dquando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença mesmo sem provar se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-MS
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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