Questão de Legislação Penal Especial — DPE-MS 2012

Question

Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora
ele resida com seus pais, que continuam sendo seus responsáveis. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A conveniência de garantir benefício previdenciário não caracteriza a situação excepcional que justifique o deferimento
da guarda à avó.

Answer

Alternativa A: Neste caso, é possível a guarda sem qualquer outra justificativa, para colocá-lo na condição de dependente, apenas
para fins previdenciários.

Answer

Alternativa B: Haverá a possibilidade de colocá-lo na condição de dependente se houver autorização expressa dos pais, abrindo mão
de parte do poder familiar.

Answer

Alternativa D: A guarda deve levar em conta sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente. Desse modo, é possível a
pretensão da avó para fins previdenciários.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-MS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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