Questão de Direito Constitucional — DPE-MS 2012

Question

Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente os direitos sociais
garantidos aos trabalhadores.

Accepted Answer

Alternativa B: Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a
compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; proteção em face
da automação, na forma da lei.

Answer

Alternativa A: Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da
empresa, conforme definido em lei; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Answer

Alternativa C: Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

Answer

Alternativa D: Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; salário-família pago em razão do
dependente de todo trabalhador, nos termos da lei.

Questão de Direito Constitucional — DPE-MS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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