Questão de Direito Constitucional — DPE-MS 2012

Question

Considerando a doutrina pátria do direito constitucional, pode-se afirmar sobre o denominado bloco de constitucionalidade
brasileiro que

Accepted Answer

Alternativa D: a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186/08, passou a
integrar o nosso bloco de constitucionalidade.

Answer

Alternativa A: é representado pelo “núcleo duro” da Constituição Federal brasileira, também conhecido como cláusulas pétreas, para
as quais não se admite alteração por meio de emendas constitucionais.

Answer

Alternativa B: é constituído pela junção dos direitos e garantias fundamentais, bem como pelas cláusulas pétreas e por todos os
tratados internacionais de que o Brasil faça parte.

Answer

Alternativa C: não é admitido no direito brasileiro em razão de já adotarmos uma Constituição rígida, que é o único parâmetro de
controle de constitucionalidade em nosso sistema.

Questão de Direito Constitucional — DPE-MS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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