Questão de Direito Processual CivilDPE-MG — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-MG·Diversas·2014Direito Processual Civil

Sobre mandado de segurança, analise as proposições a seguir. I. Quando demonstrado o interesse jurídico, é cabível assistência simples em mandado de segurança, eis que tal modalidade de intervenção de terceiro se mostra compatível com o rito do mandamus. II. A errônea indicação da autoridade coatora pelo impetrante permite que o juiz, de ofício, venha a substituí?la, independentemente de alteração da competência, aplicando?se, nesta hipótese, a teoria da encampação. III. O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável independentemente da anuência da autoridade impetrada ou da pessoa jurídica de direito público. IV. Segundo expressa disposição legal, no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. Está (ão) CORRETA

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-MG
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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