Questão de Direito Penal — DPE-MG 2014

Question

Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das
discriminantes putativas, adotou

Accepted Answer

Alternativa D: a teoria limitada da culpabilidade, acarretando exclusão do dolo se o erro incidir sobre pressupostos fáticos da causa
de justificação e podendo excluir a consciência potencial da ilicitude quando incidir sobre a existência ou limites da causa
de justificação.

Answer

Alternativa A: a teoria extremada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência atual e concreta da
ilicitude.

Answer

Alternativa B: a teoria limitada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência presumida da ilicitude.

Answer

Alternativa C: a teoria extremada da culpabilidade, mantendo o dolo e acarretando exclusão da consciência potencial da ilicitude.

Questão de Direito Penal — DPE-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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