Questão de Direito Processual Civil — DPE-MG 2009

Question

Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo
Civil em vigor, com as seguintes especificidades, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa B: No Agravo de Instrumento, o Agravado terá prazo de 10 dias para oferecer resposta.

Answer

Alternativa A: Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.

Answer

Alternativa C: Na apelação, antes de remeter os autos para superior instância, motivadamente, o Juízo poderá manter ou reformar a
decisão.

Answer

Alternativa D: Contra a decisão que defere ou indefere a entrada de menor em estádio, caberá apelação.

Answer

Alternativa E: Os julgamentos dos recursos com base na Lei N.º 8.069/1990 terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-MG — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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