Questão de Direito Ambiental — DPE-MA 2018

Question

Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável
em caso de regime aberto.

Answer

Alternativa A: a pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos.

Answer

Alternativa B: são circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da
vigilância e do controle ambiental.

Answer

Alternativa C: são circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente.

Answer

Alternativa E: a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não
superior a quatro anos.

Questão de Direito Ambiental — DPE-MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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