Questão de Legislação Penal Especial — DPE-MA 2011

Question

Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador
de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho Nacional de Previdência Social conta-se da data da
nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

Answer

Alternativa B: A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o
parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio.

Answer

Alternativa C: O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do
registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos.

Answer

Alternativa D: O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do
benefício.

Answer

Alternativa E: O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição,
até um ano após o final do mandato.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-MA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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