Questão de Legislação Penal Especial — DPE-MA — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-MA·Diversas·2011Legislação Penal Especial

Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da infância e da juventude

Aconhecer de pedidos de adoção e respectivos incidentes.Bconhecer de ações de alimentos.Cconceder a remissão, mas apenas como forma de extinção do processo.Dconhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.Econhecer de pedidos de guarda e tutela.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-MA
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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