Questão de Legislação Penal Especial — DPE-MA 2011

Question

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a
negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a
greve, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas
na controvérsia.

Answer

Alternativa A: O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas
de antecedência.

Answer

Alternativa B: O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Answer

Alternativa C: Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de
representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o
registro da entidade no órgão competente.

Answer

Alternativa D: A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias
profissionais e econômicas.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-MA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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