Questão de Direito Civil — DPE-MA 2011

Question

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do
casamento, da relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Lucas, que não é parente do casal Jorge e Cristina, mas é seu padrinho de casamento, pretende doar ao casal um
apartamento e, na escritura de doação do imóvel, deseja que este seja instituído como bem de família. Nessa situação, a
eficácia da instituição do bem de família dependerá da expressa aceitação de Jorge e Cristina.

Answer

Alternativa A: Tércia e Florindo casaram-se no regime de participação final nos aquestos. Nessa situação, o bem imóvel que tiver
sido adquirido exclusivamente por Tércia será de sua livre administração e alienação.

Answer

Alternativa C: Larissa e Antônio, ambos com dezesseis anos de idade, receberam autorização de seus pais para se casarem. Nessa
situação, a referida autorização, depois de concedida, não poderá ser revogada.

Answer

Alternativa D: Pedro e Mariana, filha de Judite, viveram juntos por 27 anos em união estável, período após o qual dissolveram a
união. Nessa situação, o vínculo de afinidade entre Pedro, ex- companheiro de Mariana, e Judite, mãe de Mariana e,
portanto, sogra, também se extinguiu.

Answer

Alternativa E: Joaquim, durante a celebração de seu casamento com Angélica, declarou, de brincadeira, não ser livre e espontânea a
sua vontade. Nessa situação, é admitido a Joaquim imediatamente retratar-se, podendo-se, no mesmo dia, prosseguir com
o casamento.

Questão de Direito Civil — DPE-MA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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