Questão de Direito Civil — DPE-MA 2011

Question

Tendo em vista que o termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação em que alguma pessoa, natural ou jurídica,
deva arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso, assinale a opção correta a respeito da
responsabilidade civil.

Accepted Answer

Alternativa C: A responsabilidade civil independe da criminal, de modo que a sentença penal absolutória, por falta de provas quanto
ao fato, não tem influência na ação indenizatória, que pode revolver toda a matéria em seu bojo.

Answer

Alternativa A: Os bens do responsável por ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e o
direito de exigir reparação, mas não a obrigação de prestá-la, transmite-se com a herança.

Answer

Alternativa B: Considere a seguinte situação hipotética. Marco, que presta serviços de “passeio com animais”, passeia, três vezes por
semana, com um cachorro da raça doberman, de propriedade de Thiago. Por ser tratar de um cachorro de guarda, Marco
foi orientado por Thiago a, sempre, nos passeios, fixar focinheira no cachorro. Em um dos passeios, o referido animal, que
estava sem a focinheira, atacou e mordeu uma pessoa que passava no local. Nessa situação hipotética, apenas Thiago, o
dono do animal, poderia ser demandado para ressarcir o dano causado à vítima.

Answer

Alternativa D: Não constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para remover perigo iminente, e o dono da coisa, ainda que não
seja culpado do perigo, não tem direito à indenização do prejuízo que sofrer.

Answer

Alternativa E: O empregador, exceto se comprovar que não há culpa de sua parte, responde pelos atos ilícitos dos empregados no
exercício do trabalho ou em razão dele.

Questão de Direito Civil — DPE-MA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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