Questão de Direito Processual Civil — DPE-GO 2021

Question

Sônia contratou advogada para se manifestar em ação de medida protetiva em trâmite perante o Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher. Apesar de ter assinado procuração e feito pagamento antecipado, via PIX, a
advogada deixou de se manifestar e a Defensoria Pública passou a atuar em seu favor. Decidida a receber a quantia de
volta, Sônia

Accepted Answer

Alternativa E: poderá ajuizar ação junto ao Juizado Especial Cível sem a assistência de advogado, desde que o valor da causa não
exceda vinte salários mínimos.

Answer

Alternativa A: não poderá ajuizar ação no Juizado Especial Cível, pois o caso demanda dilação probatória incompatível com a
celeridade do rito sumaríssimo.

Answer

Alternativa B: não poderá optar pelo ajuizamento da ação na justiça comum se o valor estiver enquadrado no limite previsto pela Lei
no 9.099/1995.

Answer

Alternativa C: poderá ajuizar ação junto ao Juizado Especial Cível com a assistência de advogado, caso o valor da causa exceda
quarenta salários mínimos, mas não supere sessenta salários mínimos.

Answer

Alternativa D: poderá ajuizar ação junto ao Juizado Especial Cível sem a assistência de advogado, desde que o valor da causa não
exceda quarenta salários mínimos.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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