Questão de Direito Processual Civil — DPE-GO 2021

Question

Lucas, 19 anos, compareceu a um hospital estadual em Goiânia com o objetivo de doar sangue. O jovem foi impedido de
realizar o ato por ter declarado ser homossexual e ter mantido relações sexuais recentes com outro homem. Irresignado, o
jovem compareceu a uma unidade da Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis. Sem prejuízo da eventual
adoção de medidas extrajudiciais e judiciais coletivas, no plano individual

Accepted Answer

Alternativa D: há legitimidade de parte e interesse de agir na ação de obrigação de fazer ajuizada pelo jovem contra o hospital
cumulada com pedido de reparação de danos.

Answer

Alternativa A: não há possibilidade jurídica do pedido de obrigação de fazer em relação ao hospital, cabendo somente o pedido de
reparação de danos pela discriminação sofrida pelo jovem.

Answer

Alternativa B: o pedido de reparação de danos deve ser necessariamente subsidiário em relação ao pedido de obrigação de fazer.

Answer

Alternativa C: carece de interesse de agir a ação judicial proposta sem prévia atuação extrajudicial da defensoria pública, ainda que o
hospital tenha fornecido a negativa por escrito, de modo que se faz imprescindível ao defensor ou defensora pública oficiar
o hospital antes de ajuizar eventual demanda

Answer

Alternativa E: o jovem não possui legitimidade ativa para ajuizar ação contra o hospital com o objetivo de obrigá-lo a aceitar a doação
de sangue, mas somente para veicular a pretensão de reparação de danos pela discriminação sofrida

Questão de Direito Processual Civil — DPE-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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